Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma LIZ AI BRASIL ("Serviço", "Plataforma", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A LIZ AI BRASIL é uma plataforma de inteligência artificial que oferece:

• Assistente de IA conversacional para responder perguntas, auxiliar em tarefas e fornecer informações
• Geração de código e assistência em programação
• Análise de documentos e processamento de texto
• Geração de imagens através de modelos de IA
• Integração via API e CLI para desenvolvedores

Transparência: Utilizamos modelos próprios da Liz AI (Liz 2.3, Liz 2.5, Liz 2.6) e sub-agentes de terceiros para recursos especializados (como geração de código). As respostas são geradas por inteligência artificial e podem conter imprecisões.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos serviços. Se você tem entre 13 e 18 anos, pode usar o serviço apenas com o consentimento e supervisão de um pai ou responsável legal.

4. Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para acessar certos recursos, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4.2. Autenticação

Utilizamos autenticação via Supabase. Ao criar uma conta, você também concorda com os termos de serviço do Supabase.

5. Uso Aceitável

5.1. Você PODE:

• Usar o serviço para fins pessoais, educacionais ou comerciais legítimos
• Gerar conteúdo, código e imagens para seus projetos
• Integrar nossa API em suas aplicações (conforme seu plano)
• Compartilhar conteúdo gerado, desde que respeite direitos de terceiros

5.2. Você NÃO PODE:

• Usar para atividades ilegais: fraude, phishing, spam, malware, ou qualquer violação de leis brasileiras ou internacionais
• Gerar conteúdo prejudicial: discurso de ódio, assédio, pornografia infantil, violência explícita, ou conteúdo que promova danos
• Violar direitos de terceiros: propriedade intelectual, privacidade, ou outros direitos
• Fazer engenharia reversa: tentar extrair modelos, algoritmos ou dados proprietários
• Abusar do sistema: fazer requisições excessivas, tentar sobrecarregar a infraestrutura, ou burlar limites de uso
• Revender ou redistribuir: o acesso ao serviço sem autorização expressa
• Personificar: outras pessoas ou entidades

6. Planos e Pagamentos

6.1. Planos Disponíveis

Oferecemos diferentes planos de assinatura:

• Gratuito: Acesso limitado com 300 mensagens/mês
• Pro: 2.400 mensagens/mês + recursos adicionais
• Max: 5.000 mensagens/mês + prioridade
• Ultra: 12.000 mensagens/mês + suporte dedicado

6.2. Pagamentos

Os pagamentos são processados através do Cakto. Ao assinar um plano pago, você concorda com:

• Cobranças recorrentes mensais ou anuais (conforme escolhido)
• Renovação automática até o cancelamento
• Preços sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias

6.3. Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento terá efeito no final do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais, exceto quando exigido por lei ou em casos excepcionais a nosso critério.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade da Plataforma

A LIZ AI BRASIL, incluindo código, design, marca, logotipos e documentação, é propriedade da Lux Games Studios e está protegida por leis de propriedade intelectual.

7.2. Conteúdo Gerado

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que você cria usando nossa plataforma, sujeito a:

• O conteúdo não pode violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis
• Você é responsável pelo uso que faz do conteúdo gerado
• Nós não garantimos a originalidade, precisão ou adequação do conteúdo para fins específicos

7.3. Licença para a Plataforma

Ao gerar conteúdo com nosso serviço, você nos concede uma licença limitada para usar esses dados apenas para:

• Melhorar nossos modelos de IA
• Manter e operar o serviço
• Cumprir obrigações legais

Não vendemos seus dados ou conteúdo gerado a terceiros.

8. Limitações de Responsabilidade

8.1. Precisão das Respostas

Os modelos de inteligência artificial podem gerar informações imprecisas, desatualizadas ou incompletas. Sempre verifique informações críticas (financeiras, médicas, legais, etc.) com fontes especializadas.

8.2. Não Somos Responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais do uso do serviço
• Perda de dados, lucros ou oportunidades
• Interrupções temporárias do serviço
• Decisões tomadas com base nas respostas da IA
• Conteúdo gerado por você usando nossa plataforma
• Conteúdo de terceiros ou links externos

8.3. Garantia Limitada

O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as suas expectativas.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7. No entanto:

• Manutenção: Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio
• Interrupções emergenciais: Em casos de falhas técnicas ou de segurança, o serviço pode ficar indisponível sem aviso prévio
• Descontinuação: Podemos descontinuar recursos do serviço a qualquer momento

10. Limites de Uso

Cada plano possui limites de uso (mensagens, imagens, etc.):

• Exceder limites: O serviço pode ser temporariamente limitado até o próximo ciclo de cobrança
• Rate limiting: Implementamos limites por minuto/hora para proteger a infraestrutura
• Abuso: Uso excessivo ou automatizado pode resultar em suspensão

11. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados.

Resumo transparente:

• Coletamos apenas dados necessários para operar o serviço
• Não vendemos seus dados pessoais
• Conversas são processadas para fornecer respostas e podem ser retidas para melhorar o serviço (anonimizadas)
• Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento

12. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos mudanças significativas:

• Notificaremos você por e-mail ou notificação na plataforma
• Publicaremos a data da última atualização no início deste documento
• O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Recebermos reclamações de terceiros sobre seu uso
• Suspeitarmos de fraude ou uso não autorizado
• Descontinuar o serviço

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento excluindo-a nas configurações ou solicitando via contato.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de sua residência, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. Transferência de Direitos

Estes Termos não podem ser transferidos ou cedidos por você sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir nossos direitos e obrigações a qualquer momento como parte de uma fusão, aquisição ou reorganização corporativa.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: studiosluxgames@gmail.com
• Plataforma: Através do chat de suporte
• Empresa: Lux Games Studios